O Programa

O que é?

O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Objetivos

Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios
brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de
esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento
excessivo.

O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias,
proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade
de construção de novas unidades habitacionais.

Serviços

Fossa e sumidouro

Solução de esgoto

Construção do 1° banheiro

Construção do 1° banheiro

Construção de um quarto

Construção de um quarto

Reforma do telhado

Reforma do telhado

Conclusão de unidade habitacional

Conclusão de unidade habitacional

Pré-requisitos para participar do Programa

Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00

Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00

Possuir um único imóvel em todo o território nacional

Possuir um único imóvel em todo o território nacional

Ser maior de 18 anos ou emancipado

Ser maior de 18 anos ou emancipado

Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei

Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas
regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei

Residir no imóvel a ser beneficiado

Residir no imóvel a ser beneficiado

Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício

Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o
benefício

Não podem participar do Programa

Imóveis alugados ou cedidos

Imóveis alugados ou cedidos

Imóveis exclusivamente comerciais

Imóveis exclusivamente comerciais

Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha)

Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada,
palha)

Imóvel em conflito fundiário

Imóvel em conflito fundiário

Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco

Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco

Assistência Técnica

Às famílias beneficiadas, o Programa oferta Assistência Técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar aos estados, Distrito Federal e municípios recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários.

Os investimentos serão destinados à contratação de arquitetos, engenheiros, técnicos sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa à nível local.

A equipe de Assistência Técnica contratada deve realizar visitas periódicas aos domicílios beneficiados e utilizar o aplicativo do Programa para vistoria técnica. Os profissionais devem possuir smartphone Android (4.2, 4.4.2 ou 4.4.2) ou IOS 8.