Beneficiário

Quem pode participar do Programa

Para participar, o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
  • Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele;
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades
  • Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
  • Possuir celular habilitado para receber SMS.

Não podem participar do Programa

  • Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
  • Imóveis exclusivamente comerciais;
  • Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
  • Imóvel em conflito fundiário;
  • Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
  • Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° Lei n° 13.439/17.

Como participar do Programa

Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma.

Se o município estiver participando é necessário verificar se o bairro onde reside está entre os indicados para receber o benefício. Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual.

Quais os documentos necessários para o cadastro dos beneficiários?

Acesse: Lista de documentos necessários
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